Como denunciar um suplemento irregular ou propaganda enganosa?

Resumo rápido

• Produto irregular, proibido ou com promessa de tratamento: denuncie à Anvisa pelo formulário de denúncia e, se preferir, pela Ouvidoria no Fala.BR.
• Problema com entrega, cobrança ou reembolso: use o consumidor.gov.br (gratuito, a empresa tem 10 dias para responder) ou procure o Procon.
• Anúncio enganoso em qualquer mídia: o Conar recebe queixas por formulário e pede o motivo, os dados da publicidade e onde ela foi vista.
• Antes de enviar, guarde capturas de tela da página, fotos de todos os lados do rótulo, o comprovante e o código do pedido.

Você viu uma página que promete “eliminar” uma doença com um frasco de gotas, ou recebeu um produto que não tem nada do que o anúncio dizia, ou ainda pagou e nada chegou. Em cada um desses casos o canal certo é diferente, e mandar o relato para o lugar errado costuma significar semanas perdidas.

Este guia explica para onde ir, o que cada canal faz e o que você precisa levar. Usamos como exemplos páginas de produtos que já avaliamos, sem afirmar que sejam ilegais quando o próprio órgão ainda não decidiu. O conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica, nem a de médico ou nutricionista.

Qual canal usar para cada tipo de problema?

Use a Anvisa quando o problema for o produto ou a propaganda de saúde. Use o consumidor.gov.br ou o Procon quando o problema for a compra. Use o Conar quando o foco for o anúncio em si.

A tabela abaixo organiza a escolha com o que conseguimos confirmar nos próprios sites dos órgãos.

Você pode usar mais de um canal ao mesmo tempo. Um mesmo caso pode render uma denúncia à Anvisa, por causa da promessa de cura, e uma reclamação no consumidor.gov.br, por causa de um pedido não entregue.

Como denunciar um suplemento irregular à Anvisa?

Pelo formulário de denúncia que a Anvisa mantém na página de suplementos alimentares. Você descreve o produto, as alegações, onde comprou e outros detalhes, anexa as provas e clica em “Enviar”.

Segundo a página de suplementos alimentares da Anvisa, a denúncia pode ser anônima, mas a identificada permite acompanhar o andamento. A mesma página pede, se possível, fotos ou capturas de tela da propaganda e fotos de todos os lados do rótulo, porque isso ajuda a identificar o produto e o fabricante.

Se você quer apenas saber se o produto já foi alvo de medida, consulte antes a página de produtos irregulares. Ela oferece uma busca por todas as categorias e uma lista separada de emagrecedores irregulares.

O que reunir antes de enviar a denúncia?

Reúna provas que mostrem o que a página dizia no dia em que você a viu, porque páginas de vendas mudam sem aviso. Uma denúncia com provas é mais fácil de analisar do que um relato solto.

• Capturas de tela inteiras da página, com a data visível, mostrando preço, promessas, garantia e o rodapé.
• O endereço (URL) da página e, se houve anúncio em rede social ou vídeo, o link.
• Fotos do frasco ou da caixa de todos os lados, incluindo lote, validade e a declaração de notificação ou registro, se houver.
• O comprovante de pagamento, o e-mail de confirmação e o código de rastreio.
• Conversas com o vendedor, com data e hora.

Um cuidado sobre as páginas de venda: muitas só mostram o selo de “aprovado pela Anvisa” em imagem. Tire o print com o selo à vista e anote se havia ou não um número. A diferença entre “aprovado” e “notificado” está explicada no nosso método. Um exemplo é a avaliação do Fignar Gotas, que a Anvisa proibiu em 2024 e cuja página, mesmo assim, mostrava um “selo de aprovação” sem número.

Na hora de escrever o relato, vá direto aos fatos, em ordem. Um roteiro simples ajuda:

1. Nome do produto, marca e endereço da página ou do anúncio.
2. A frase exata que motivou a denúncia, entre aspas (por exemplo, a promessa de tratar ou curar uma doença).
3. Quando e onde você viu ou comprou, e quanto pagou.
4. O que faltava: número de notificação, CNPJ, dose dos ingredientes ou contato verdadeiro.
5. Os arquivos anexados, descritos em uma linha cada.

Se o anúncio apareceu em rede social ou vídeo, copie o link e grave a tela, porque esse tipo de conteúdo costuma ser apagado ou editado. Não é necessário provar que o produto faz mal para denunciar: a ausência de número verificável e a promessa de cura já são motivos suficientes para a Anvisa analisar.

Como reclamar de uma compra pelo consumidor.gov.br?

Cadastre-se no site, escolha a empresa na lista de participantes e registre a reclamação com o relato e os comprovantes. O serviço é público e gratuito, a empresa deve acompanhar as reclamações diariamente e tem até 10 dias para responder, contados do registro.

Depois da resposta, você tem 20 dias para marcar o caso como resolvido ou não resolvido e dar uma nota de 1 a 5. Há limites que vale conhecer, todos descritos na página oficial de funcionamento: só se pode reclamar de empresas cadastradas, a participação delas é voluntária, não há reclamação anônima, e o serviço não substitui os Procons, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais.

Muitas vezes o vendedor de suplemento de página única não está cadastrado. Nesse caso, confira se a plataforma de pagamento ou de checkout aparece na lista de empresas participantes e, se não aparecer, vá direto ao Procon. Na avaliação do ProDentim, por exemplo, o contato exibido na página era de modelo (e-mail info@meusite.com e rodapé com ano 2035), e a saída prática para o reembolso passava pela plataforma de pagamento.

Uma dica para qualquer canal: mantenha cópias de tudo e registre o número de protocolo que cada órgão fornecer. Se você precisar escalar o caso depois, para o Procon ou para um Juizado Especial, essa trilha de documentos é o que organiza a história.

O Procon resolve propaganda enganosa e problema de reembolso?

O Procon é um dos órgãos de defesa do consumidor que trabalham com a Secretaria Nacional do Consumidor, e é o caminho indicado quando a empresa não resolve por conta própria. O próprio consumidor.gov.br esclarece que o serviço não substitui os Procons.

Não detalhamos aqui prazos ou procedimentos de um Procon específico, porque variam por estado e município. O que ajuda em qualquer unidade é chegar com os comprovantes organizados e com o relato em ordem cronológica: o que o anúncio prometia, quando você pagou, o que chegou, o que a empresa respondeu.

Lembre também do direito de arrependimento nas compras feitas fora de loja física, de sete dias a partir do recebimento. Várias avaliações do site registram esse prazo, como a do Fignar Gotas, cuja página mostra um selo de garantia sem prazo nem regras, e por isso a lei é o que vale.

Se o vendedor responder e oferecer reembolso, aceite apenas por escrito e guarde a confirmação. Reembolso prometido por telefone ou por mensagem apagada não deixa prova, e a falta de prova é o que mais atrapalha quem depois precisa levar o caso adiante.

O Conar recebe queixa sobre anúncio de suplemento?

O Conar recebe queixas sobre publicidade por formulário no próprio site. O formulário pede o motivo da queixa, os dados do anúncio e onde ele foi visto, e informa que os dados ficam em sigilo e são usados só para apurar a questão.

O nome do órgão, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, indica que se trata de uma entidade do setor publicitário e não de um órgão sanitário. Isso significa que ele é mais útil para o anúncio em si, e não para decidir se um produto é seguro ou regular, tarefa da Anvisa. Para saber o que ele analisa e como é o processo, consulte as seções de FAQ e de códigos no site do Conar.

Pense em cada denúncia como um pequeno dossiê: quanto mais objetivo e documentado, menos o órgão precisa perguntar de volta, e mais rápido o caso pode ser compreendido por quem lê.

Que sinais justificam uma denúncia?

Os mais claros são promessas de tratar, prevenir ou curar doenças, citação de aprovação sem número e produto com nome igual ao de um item proibido. Esses sinais aparecem com frequência nas avaliações que fazemos.

• Promessa de cura. A página do Vision Prime diz que o produto “elimina” catarata e glaucoma. A Anvisa afirma que suplementos não podem ter propaganda de tratamento, prevenção ou cura de doenças, inclusive oculares, e proibiu em 2023, após denúncia do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, três outros suplementos por esse motivo. Não encontramos medida contra o Vision Prime em si, mas a promessa é do mesmo tipo.
• Nome igual ao de um produto proibido. O NervoCure Max usa nome quase idêntico ao de um suplemento em cápsulas, o NERVOCURE, proibido pela Anvisa em 2025.
• Contato falso ou de exemplo. No ProDentim, o e-mail e o telefone exibidos parecem de modelo e a empresa não é identificada.
• Proibição vigente e página no ar. O Fignar Gotas teve a comercialização, a propaganda e o uso proibidos por resolução da Anvisa em 2024, segundo a avaliação.

Se o produto que você viu já aparece como proibido, o passo útil é avisar a Anvisa que ele continua sendo vendido, anexando o link e o print do dia.

Lembre ainda que denunciar e reclamar são coisas diferentes. A denúncia sanitária vai para a Anvisa e trata do risco para todos os consumidores. A reclamação de consumo trata do seu prejuízo individual. Misturar os dois num único texto confunde o destinatário, então envie relatos separados, cada um com as provas que lhe cabem.

E se eu já usei o produto e senti algo diferente?

Pare de usar se houver sintoma que lhe preocupe e procure um profissional de saúde. A orientação da Anvisa na página de suplementos é a mesma: se perceber efeito diferente do esperado, informe o profissional que o acompanha e peça nova orientação.

Guarde o frasco, o lote e a embalagem, porque eles são parte da prova e podem ser pedidos depois. Não descarte o produto até saber se vai denunciar. Quando a página não declara a dose de nenhum ingrediente, como acontece em vários produtos que avaliamos, o frasco guardado é a única referência concreta do que foi ingerido.

Denunciar adianta e o que esperar depois?

Depende do caso, e nenhum canal garante um resultado individual. O que os órgãos informam são prazos de resposta e etapas, não desfechos: 10 dias para a empresa no consumidor.gov.br, resposta da Ouvidoria da Anvisa em até 30 dias, segundo a página, e acompanhamento pela denúncia identificada.

Mesmo quando a denúncia não gera medida contra aquele vendedor, ela deixa registro. O consumidor.gov.br mostra que dados agregados podem apoiar ações coletivas. Para o seu caso, o mais útil costuma ser combinar duas frentes: a reclamação da compra, que busca o dinheiro de volta, e a denúncia sanitária, que busca a retirada do produto ou do anúncio.

Por fim, antes de comprar o próximo suplemento, use a calculadora de custo por dose e confira o número de notificação no portal da Anvisa. A prevenção é o canal mais barato.

Perguntas frequentes

Onde denunciar um suplemento irregular?

Na Anvisa, pelo formulário de denúncia da página de suplementos alimentares ou pela Ouvidoria no Fala.BR. Descreva o produto, anexe prints do anúncio e fotos de todos os lados do rótulo.

A denúncia à Anvisa pode ser anônima?

Sim, segundo a página da Anvisa. A denúncia identificada, porém, permite acompanhar o andamento.

O consumidor.gov.br resolve reclamação de suplemento?

Resolve quando a empresa está cadastrada. O serviço é gratuito e a empresa tem até 10 dias para responder. Se a empresa não participa, o caminho é o Procon.

O Conar é um órgão do governo?

O nome indica que é um conselho de autorregulamentação publicitária, ou seja, do setor de publicidade. Ele recebe queixas sobre anúncios, mas não substitui a Anvisa na avaliação sanitária do produto.

O que devo guardar antes de denunciar?

Prints datados da página, a URL, fotos do rótulo, comprovante de pagamento, e-mails de confirmação, código de rastreio e conversas com o vendedor.

Avaliações citadas neste artigo

Vale olhar com atenção

Fignar Gotas

Nota 2,3/10

Gotas que prometem “restaurar o fígado”, mas sem nenhuma dose declarada, sem empresa identificada e com um produto de mesmo nome já proibido pela Anvisa por propaganda terapêutica.

Vale olhar com atenção

ProDentim

Nota 3,4/10

Comprimido mastigável com probióticos e hortelã para dentes e gengivas: cepas conhecidas, mas sem dose por cepa, sem CNPJ e com contato de exemplo na página.

Vale olhar com atenção

Vision Prime

Nota 2/10

Gotas com luteína, zeaxantina e astaxantina que prometem eliminar catarata e glaucoma: a página não informa nenhuma dose, não identifica a empresa e afirma uma “aprovação da Anvisa” que não conseguimos confirmar.

Vale olhar com atenção

NervoCure Max

Nota 2,5/10

Um suplemento que promete curar neuropatia, artrose e disfunção erétil, não mostra nenhuma dose e usa o mesmo nome de um produto proibido pela Anvisa em 2025.

Vale olhar com atenção

Elefantol

Nota 2,9/10

Um frasco de 30 mL vendido como “Viagra 100% natural”, sem lista de ingredientes, sem CNPJ na página e com promessas que nenhum suplemento pode fazer.

Fontes

• Anvisa: Suplementos alimentares (orientações e denúncia)
• Anvisa: Produtos irregulares
• Anvisa: Ouvidoria (Fala.BR)
• consumidor.gov.br: como funciona
• Conar: Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária

Conteúdo informativo. Não substitui orientação de médico ou nutricionista. Revisamos este texto quando as regras mudam; confira sempre a norma vigente no site do órgão citado.

Em resumo

Cada problema tem um destino: produto irregular ou promessa de cura vai para a Anvisa, problema com a compra vai para o consumidor.gov.br ou o Procon, e anúncio enganoso também pode ir ao Conar. O que decide a qualidade da denúncia são as provas que você junta antes de enviar.

• Produto irregular, proibido ou com promessa de tratamento: denuncie à Anvisa pelo formulário de denúncia e, se preferir, pela Ouvidoria no Fala.BR.
• Problema com entrega, cobrança ou reembolso: use o consumidor.gov.br (gratuito, a empresa tem 10 dias para responder) ou procure o Procon.
• Anúncio enganoso em qualquer mídia: o Conar recebe queixas por formulário e pede o motivo, os dados da publicidade e onde ela foi vista.
• Antes de enviar, guarde capturas de tela da página, fotos de todos os lados do rótulo, o comprovante e o código do pedido.