Direito de arrependimento: como pedir reembolso de compra online
Comprou um suplemento ou um curso pela internet e se arrependeu? Você tem direitos que não dependem da "garantia" anunciada na página. Entender a diferença evita perder o prazo.
Dois prazos diferentes
- Direito de arrependimento (lei): o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor permite desistir, sem dar motivo, de compras feitas fora do estabelecimento comercial, como internet e telefone, em até 7 dias. O prazo conta a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
- Garantia comercial (da loja): muitas ofertas prometem 30, 60 ou mais dias de garantia de satisfação. Ela é adicional, vale pelas regras que a própria empresa anuncia e não substitui o prazo legal.
O que você recebe de volta
Exercido o arrependimento dentro do prazo, os valores pagos devem ser devolvidos de forma integral e atualizada. Em geral isso inclui o frete pago na compra. Se o produto já chegou, siga as instruções de devolução, guarde o comprovante de postagem e, se possível, a embalagem.
Passo a passo
- Conte os dias hoje. Anote a data da compra e a do recebimento.
- Peça por escrito. Use o canal oficial de atendimento (e-mail ou formulário) e deixe claro que está exercendo o direito de arrependimento do art. 49 do CDC.
- Guarde o protocolo e capturas de tela da página da oferta, do pedido e da conversa.
- Identifique quem cobra. Se o pagamento passou por uma plataforma de pagamento, o nome dela costuma aparecer na fatura. Peça também pelo canal dessa plataforma.
- Acompanhe o estorno. No cartão, ele pode aparecer em uma ou duas faturas.
Se a empresa não responder
- Registre a reclamação no consumidor.gov.br, onde as empresas costumam responder em poucos dias.
- Procure o Procon da sua cidade ou estado.
- Para cobrança indevida no cartão, abra contestação (chargeback) com o banco, levando os protocolos.
Importante: este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, procure o Procon ou um advogado.
Como usamos isso nas avaliações
Em cada análise indicamos o prazo de garantia anunciado e o canal de reembolso. Quando a garantia anunciada é mais curta do que o prazo legal de 7 dias, ou quando o processo de reembolso é confuso, a pontuação de reembolso cai.